Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos supostos atos golpistas, podendo inclusive beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação ocorreu em duas etapas, começando pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. Entre os deputados, foram 318 votos favoráveis à rejeição do veto contra 144 pela manutenção, além de cinco abstenções. Já entre os senadores, o placar ficou em 49 a 24, superando o mínimo exigido de maioria absoluta nas duas Casas.

A oposição comemorou intensamente o resultado, com destaque para a atuação do senador Flávio Bolsonaro. O episódio representa mais um revés político para o governo federal em curto intervalo de tempo, após a rejeição, no Senado, do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal — fato inédito em mais de um século.

Considerado uma alternativa ao projeto de anistia, o texto modifica regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, ajustando a aplicação das penas conforme o tipo de crime. Apesar de ter sido aprovado anteriormente, o projeto havia sido totalmente vetado por Lula em 8 de janeiro, data simbólica que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Com a derrubada do veto, a proposta será transformada em lei, embora o governo ainda possa questioná-la no Supremo Tribunal Federal, buscando a invalidação de trechos ou do texto completo.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, articulou o desmembramento do projeto para impedir que os benefícios fossem estendidos a criminosos comuns. Assim, as mudanças passam a valer apenas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Entre os principais pontos da nova legislação estão: a proibição de somar penas quando crimes semelhantes ocorrerem no mesmo contexto, aplicando-se apenas a punição mais grave; a redução de pena para participantes de multidões que não exerceram liderança nem financiaram os atos; e a flexibilização da progressão de regime, diminuindo o tempo necessário para passar a regimes mais brandos.

As novas regras também poderão ser aplicadas a processos já concluídos ou em andamento. No caso de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, a pena em regime fechado pode cair significativamente, ficando próxima de três anos.

Ao justificar o veto anteriormente, Lula alegou que a proposta enfraqueceria a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito, podendo estimular novas infrações e representar um retrocesso institucional. Também argumentou que o projeto poderia comprometer princípios jurídicos como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.