Termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, o prazo para apresentar recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O período também vale para candidatos que tiveram rejeitada a justificativa de ausência no Enem 2025. Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, com login da conta Gov.br.

Para recorrer, o participante precisa anexar documentos que comprovem o direito à gratuidade, conforme as regras definidas pelo Ministério da Educação. Têm direito à isenção estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública neste ano, candidatos que cursaram todo o ensino médio em rede pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares, pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e beneficiários do programa Pé-de-Meia.

No caso da justificativa de ausência no Enem 2025, o candidato deve apresentar nova documentação válida. Os arquivos aceitos precisam estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, contendo nome completo do participante, assinatura e data. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por familiares não serão aceitos.

O Inep alerta que informações falsas podem resultar na eliminação do candidato do exame, além da obrigação de devolver os valores referentes à taxa de inscrição e responder judicialmente por crime contra a fé pública.

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio, também pela Página do Participante. O instituto reforça que não enviará correspondências informando os resultados.

Mesmo quem conseguir a isenção precisará realizar a inscrição no Enem dentro do prazo que ainda será divulgado pelo MEC. Já os candidatos que tiverem o recurso negado definitivamente deverão pagar a taxa para confirmar participação no exame.

Considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, o Enem é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério de seleção em universidades públicas, privadas e instituições portuguesas conveniadas ao Inep.