O Banco Central decidiu apertar as regras de funcionamento das chamadas fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como contas digitais, pagamentos e crédito — em todo o Brasil. As novas medidas incluem a exigência de um valor maior de capital mínimo para que essas empresas possam operar, a restrição no uso do termo “banco” por companhias que não têm autorização formal para isso, além de reforço nas exigências de segurança digital e um controle mais rigoroso sobre as transações realizadas pelos clientes.

Segundo o órgão regulador, o endurecimento das regras foi motivado por uma combinação de fatores, entre eles episódios recentes de vazamento de dados de clientes, ataques cibernéticos e investigações que apontaram o uso de plataformas financeiras digitais em possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. A ideia, segundo o Banco Central, é reduzir riscos ao sistema financeiro e aumentar a proteção dos usuários.

Do lado das empresas do setor, a avaliação é de preocupação. Representantes das fintechs afirmam que o aumento das exigências regulatórias e também de custos pode reduzir a concorrência no mercado, dificultar a sobrevivência de empresas menores e acelerar o fechamento de negócios. Na prática, isso poderia impactar diretamente o consumidor, com possível encarecimento de produtos financeiros, incluindo o crédito.

A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) já aponta sinais desse movimento, informando que o número de empresas associadas caiu de 724 para 588. Para a entidade, o cenário indica um processo de fusões entre companhias maiores, aquisições e saída de participantes do mercado.

O Banco Central e o governo reconhecem que o setor já passa por um processo natural de consolidação, mas reforçam que as mudanças são necessárias para garantir a segurança e a estabilidade do sistema financeiro como um todo. De acordo com estimativas da autoridade monetária, cerca de 40% das instituições podem ser impactadas pelas novas exigências até o ano de 2028.

Enquanto isso, entidades do mercado defendem um equilíbrio entre maior fiscalização e preservação do ambiente de inovação que marcou o crescimento das fintechs nos últimos anos, que ajudaram a ampliar o acesso da população a serviços financeiros e aumentar a concorrência no setor bancário.