Belo Horizonte terá novas regras para patinetes e bicicletas elétricas: veja onde será permitido circular e o que pode gerar multa
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Nova regulamentação da BHTrans define locais de circulação, limites de velocidade e equipamentos obrigatórios. Ciclomotores também terão exigências de habilitação e emplacamento, e as penalidades começam a ser aplicadas após 120 dias.
A circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual terá novas regras em Belo Horizonte. Uma portaria publicada pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), nesta terça-feira (17/11), estabelece critérios para o uso desses equipamentos nas vias públicas da capital mineira.
A regulamentação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), determina onde cada categoria de veículo poderá circular, estabelece limites de velocidade e especifica os itens de segurança exigidos dos condutores. As medidas também abrangem ciclomotores, monociclos e hoverboards.
O objetivo é organizar o compartilhamento dos espaços urbanos, ampliar a segurança no trânsito e reduzir os riscos de acidentes envolvendo motoristas, ciclistas e pedestres.
Novas regras definem onde patinetes e bicicletas elétricas podem circular
Um dos principais pontos da regulamentação é a definição dos locais permitidos para cada tipo de veículo. As restrições levam em consideração o limite de velocidade estabelecido para as vias.
Nas ruas onde a velocidade máxima permitida é de até 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos poderão circular. No entanto, bicicletas elétricas e patinetes deverão utilizar ciclovias ou ciclofaixas, quando esses espaços estiverem disponíveis. Na ausência de infraestrutura específica, a circulação deverá ocorrer pelo lado direito da pista.
Já nas vias com velocidade regulamentada acima de 40 km/h e até 60 km/h, somente os ciclomotores poderão trafegar. Nesses casos, os condutores deverão permanecer no bordo direito da pista, respeitando o sentido de circulação.
Em avenidas e ruas onde o limite de velocidade ultrapassa 60 km/h, a circulação das três categorias será proibida.
A portaria também estabelece regras específicas para os espaços destinados aos ciclistas. Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, os ciclomotores não poderão circular. Bicicletas elétricas e patinetes, por sua vez, estarão autorizados, desde que respeitem a velocidade máxima de 20 km/h ou o limite inferior indicado pela sinalização.
Nas áreas destinadas aos pedestres, como calçadas e espaços de circulação compartilhada, bicicletas elétricas e patinetes poderão trafegar a, no máximo, 6 km/h. Os ciclomotores não terão autorização para utilizar esses locais.
Ciclomotores precisarão de habilitação e emplacamento
Outra mudança importante envolve os ciclomotores, que passarão a ter exigências específicas para circular regularmente em Belo Horizonte.
Esses veículos deverão estar registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito, além de possuir placa de identificação.
Os condutores também precisarão apresentar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução por menores de 18 anos será proibida.
De acordo com a classificação estabelecida na regulamentação, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas equipados com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW (4.000 watts). A velocidade máxima de fabricação não poderá ultrapassar 50 km/h.
Equipamentos de segurança serão obrigatórios
A nova regulamentação também estabelece uma lista de equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, categoria que inclui patinetes elétricos, monociclos e hoverboards.
No caso dos patinetes e demais equipamentos autopropelidos, será necessário contar com:
- Indicador ou limitador eletrônico de velocidade;
- Campainha;
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
A indicação da velocidade também poderá ser realizada por meio de avisos sonoros ou aplicativos de celular.
Para as bicicletas elétricas, as exigências incluem indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo. Os pneus também deverão apresentar condições adequadas de segurança.
A portaria estabelece ainda critérios técnicos para o enquadramento desses veículos.
As bicicletas elétricas deverão ter motor auxiliar com potência de até 1.000 watts, acionado exclusivamente durante a pedalada. O equipamento não poderá contar com acelerador ou dispositivo de controle manual da potência do motor, e a velocidade máxima de propulsão elétrica será de 32 km/h.
Os equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos, também deverão respeitar o limite de potência de 1.000 watts e a velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, além das dimensões previstas na regulamentação.
Quando começam as multas para quem descumprir as regras?
Embora a portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação, os usuários terão um período de adaptação às novas exigências.
O prazo estabelecido é de 120 dias, contados a partir de 17 de novembro de 2026. Depois desse período, poderão começar a ser aplicadas penalidades para quem desrespeitar as determinações.
As infrações estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante esse intervalo, a BHTrans e os demais órgãos municipais responsáveis deverão desenvolver ações educativas, orientar os usuários e promover campanhas de conscientização sobre a utilização segura desses meios de transporte.
Mudanças buscam organizar a mobilidade urbana em BH
A regulamentação representa mais uma etapa na organização da micromobilidade em Belo Horizonte, especialmente diante da ampliação do uso de patinetes e bicicletas elétricas nos deslocamentos urbanos.
A definição de limites de velocidade, espaços específicos de circulação e equipamentos obrigatórios busca estabelecer uma convivência mais segura entre os diferentes usuários das vias públicas.
Com as novas determinações, condutores de veículos elétricos individuais deverão ficar atentos às características de seus equipamentos e às regras aplicáveis a cada trecho da cidade para evitar infrações e contribuir para um trânsito mais seguro.
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