A arrecadação virtual deve ser realizada por meio de empresa autorizada e registrada na Justiça Eleitoral

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os pré-candidatos das eleições gerais de 2026 já podem iniciar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação de recursos para financiar suas campanhas, inclusive por meio do financiamento coletivo, conhecido popularmente como “vaquinha virtual”. A modalidade permite que cidadãos contribuam diretamente com candidatos e partidos por meio de plataformas digitais autorizadas pela Justiça Eleitoral.

O modelo de crowdfunding eleitoral já foi utilizado nas eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024. No entanto, a legislação proíbe doações feitas por empresas ou por fontes estrangeiras. As contribuições só podem ser realizadas por pessoas físicas devidamente identificadas.

As plataformas responsáveis pela arrecadação precisam estar previamente cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O sistema não pode funcionar em páginas pessoais dos candidatos. Além disso, as empresas devem ser contratadas oficialmente por partidos ou pré-candidatos para oferecer o serviço.

A Justiça Eleitoral estabelece regras rígidas para garantir transparência e controle dos recursos arrecadados. Entre as exigências estão a identificação completa do doador, com nome e CPF, divulgação pública e atualizada das doações recebidas e emissão imediata de recibos para cada contribuição realizada.

As plataformas também precisam informar claramente quais taxas administrativas são cobradas e impedir o recebimento de dinheiro vindo de fontes proibidas pela legislação, como governos estrangeiros ou órgãos públicos.

Além das arrecadações online, candidatos e partidos podem levantar recursos por meio da venda de produtos, prestação de serviços e realização de eventos, como jantares e encontros de apoio.

Até agora, quatro empresas já receberam autorização do TSE para atuar no financiamento coletivo das eleições de 2026: AppCívico Consultoria, Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br.

Os valores arrecadados só poderão ser utilizados após o registro oficial da candidatura, a emissão do CNPJ eleitoral e a abertura de uma conta bancária específica para a campanha. Caso o pré-candidato desista da disputa ou tenha o registro negado, o dinheiro deverá ser devolvido aos doadores pelas plataformas responsáveis.