Atenção, contribuintes! PBH prorroga prazo para pagamento de tributos após ataque cibernético
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) prorrogou para quinta-feira (19/11) o prazo para pagamento de tributos e demais cobranças municipais com vencimento previsto entre os dias 14 e 19 de novembro. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (17/11), por meio do Decreto nº 19.837, publicado no Diário Oficial do Município.
Com a mudança, os contribuintes poderão quitar os débitos dentro do novo prazo sem a cobrança de juros, multas ou outros encargos por atraso. O novo prazo também é válido para parcelas de débitos negociados e cobranças inscritas em dívida ativa.
A medida foi adotada após um ataque cibernético comprometer o sistema eletrônico de emissão de guias de arrecadação da prefeitura. A determinação contempla créditos tributários e não tributários, incluindo parcelas de débitos negociados e valores inscritos em dívida ativa. Segundo a administração municipal, o problema foi identificado, as medidas de segurança foram adotadas e o sistema já voltou a funcionar normalmente.
A Prefeitura de Belo Horizonte alerta, porém, que as guias emitidas entre a madrugada de sábado (14/11) e a manhã de segunda-feira (16/11) não devem ser utilizadas. Os contribuintes que geraram documentos nesse intervalo precisam emitir uma nova guia pelo Portal de Serviços da prefeitura ou pelo aplicativo BH SIM.
Quem já realizou o pagamento via Pix deve conferir o comprovante e verificar se o beneficiário é o Município de Belo Horizonte (MBH) ou a entidade municipal responsável pela arrecadação. Caso apareça outro destinatário, a orientação é procurar imediatamente o banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), recurso do Banco Central utilizado em situações de fraude.
A prefeitura também informou que comunicou o ocorrido às instituições financeiras e encaminhou a relação das guias potencialmente afetadas para a verificação das transações. As autoridades policiais foram acionadas para apurar o caso e identificar possíveis irregularidades.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento junto à Receita Municipal pelo canal Fale com a Receita Municipal, disponível no Portal de Serviços da PBH