Programas oferecem descontos, prazos maiores e novas condições de crédito para reduzir a inadimplência e facilitar a retomada financeira

O governo federal ampliou as opções de renegociação de dívidas para diferentes públicos, incluindo famílias de baixa renda, estudantes com débitos do Fies, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. As regras foram reunidas pelo Ministério da Fazenda em página atualizada em 6 de julho de 2026.

A medida busca reduzir a inadimplência, reorganizar o orçamento de famílias e empresas e ampliar o acesso ao crédito. O tema ganhou força em um cenário de endividamento elevado: segundo a Serasa, o Brasil chegou a fevereiro de 2026 com 81,7 milhões de pessoas inadimplentes e mais de 332 milhões de dívidas em atraso.

Para as famílias, a renegociação é voltada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Podem entrar no programa dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. A renegociação vale para débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, também conhecido como CDC.

As condições incluem desconto de até 90% sobre a dívida antiga, juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e carência de 35 dias para começar a pagar. Também será possível usar 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para quitar parcial ou integralmente a dívida.

Outra regra prevê a retirada da negativação de pessoas com dívidas de até R$ 100 em instituições financeiras participantes. Segundo a Fazenda, os interessados devem procurar diretamente o banco ou a instituição financeira em que possuem a dívida. O novo crédito terá limite de R$ 15 mil por pessoa, por banco ou instituição.

Fies terá regras conforme perfil da dívida

A renegociação também está disponível para estudantes com parcelas vencidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, que não foram pagas até 4 de maio de 2026. As condições variam conforme o perfil da dívida e a situação socioeconômica do beneficiário.

De acordo com a Agência Senado, estudantes com atraso superior a 90 dias podem ter desconto em encargos, como juros e multas, além de possibilidade de parcelamento. Para dívidas com atraso superior a 360 dias, os descontos podem chegar a 99% para inscritos no CadÚnico e a 77% para os demais devedores.

Empresas terão prazos maiores

Para micro e pequenos negócios, a renegociação será feita por meio do Procred360 e do Pronampe. O prazo de pagamento poderá chegar a 96 meses, com carência de até 24 meses e tolerância de até 90 dias para atrasos. Mulheres empreendedoras poderão acessar crédito de até 60% do faturamento do ano anterior.

A ampliação das condições pode ajudar empresas que enfrentam dificuldade de caixa, especialmente em um período de juros ainda elevados. Com dívidas renegociadas e prazos maiores, os negócios podem recuperar fôlego para manter operações, preservar empregos e voltar a investir.

Agricultores familiares também entram no programa

No campo, a renegociação é destinada a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais. Poderão ser renegociados débitos inscritos na Dívida Ativa da União, em Fundos Constitucionais, no Crédito Instalação do Incra e em instituições financeiras.

A medida pode beneficiar produtores que enfrentaram dificuldades para quitar financiamentos rurais, especialmente em períodos de quebra de safra, aumento de custos ou queda nos preços agrícolas.

Medida pode reaquecer crédito, mas exige cautela

Na prática, a renegociação pode ter dois efeitos econômicos. O primeiro é aliviar o orçamento de famílias e empresas, permitindo que parte dos endividados volte a consumir, investir ou acessar crédito. O segundo é reduzir perdas para bancos e instituições financeiras, que passam a ter maior chance de recuperar valores em atraso.

Apesar disso, especialistas em educação financeira costumam alertar que renegociar a dívida é apenas o primeiro passo. Para evitar nova inadimplência, o consumidor precisa avaliar se a parcela cabe no orçamento e se haverá renda suficiente para manter os pagamentos até o fim do acordo.

A própria Serasa aponta que a inadimplência no país tem caráter recorrente: 42% dos brasileiros inadimplentes em 2026 já enfrentavam restrições há dez anos. O dado indica que programas de renegociação podem ajudar, mas precisam ser acompanhados de planejamento financeiro e uso responsável do crédito.

Entenda quem pode renegociar

Famílias: pessoas com renda de até R$ 8.105, com dívidas de cartão, cheque especial ou crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026 e atrasadas entre 91 dias e dois anos.

Estudantes: beneficiários do Fies com débitos vencidos e não pagos até 4 de maio de 2026.

Empresas: micro e pequenos negócios, por meio do Procred360 e do Pronampe.

Agricultores familiares: produtores familiares, assentados, quilombolas e comunidades tradicionais com débitos elegíveis.

Onde procurar: no caso das famílias, a orientação é procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida foi contratada.