Encontro definiu que a PEC abordará a diminuição da carga horária para 40 horas e o encerramento da escala 6×1, enquanto o projeto irá especificar as condições de cada categoria profissional

Foto: Douglas Gomes/CD Presidência

O deputado Alencar Santana, presidente da comissão especial que debate o fim da jornada 6×1, afirmou nesta quarta-feira, dia 13, que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a um entendimento para destravar a tramitação do projeto sobre o tema na Câmara dos Deputados. O acordo foi fechado após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta, além do relator da proposta, Léo Prates, e dos ministros José Guimarães e Luiz Marinho.

Ficou definido que a PEC terá um texto mais direto, prevendo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, sem diminuição salarial. A expectativa é que o relatório seja apresentado até a próxima quarta-feira, dia 20.

Já o projeto de lei ficará responsável por detalhar as regras específicas de cada categoria profissional. Segundo Santana, alguns setores já possuem escalas diferenciadas, como o telemarketing, com seis horas diárias e limite de 36 horas semanais, além das áreas de saúde, segurança e serviços essenciais, que trabalham em regime de 12 horas por 36 de descanso.

O parlamentar destacou que deixar esses detalhes fora da Constituição garante mais flexibilidade para ajustes futuros. Ainda assim, segue sem consenso a forma de transição para o novo modelo. Parte dos deputados defende uma implementação gradual da redução da carga horária ao longo dos próximos anos.

O acordo também reforça a aproximação política entre Lula e Hugo Motta, já que ambos demonstram interesse em associar suas imagens à proposta, que possui forte apoio popular.