O documento aponta como alvos o próprio Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet

Foto: Antônio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado, que propõe o indiciamento de magistrados da Corte e do procurador-geral Paulo Gonet.

Segundo Gilmar, o pedido não tem respaldo jurídico e levanta questionamentos sobre os limites de atuação das CPIs. Ele afirmou que o indiciamento é uma atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem legislação específica. Também classificou como grave a tentativa de tratar decisões judiciais — como concessões de habeas corpus — como infrações, prática historicamente criticada por ferir a independência do Judiciário.

O ministro ainda direcionou críticas ao relator, apontando contradição em sua atuação como delegado e acusando o relatório de desviar o foco do combate ao crime organizado, funcionando como uma “cortina de fumaça” com possível viés político.

Além disso, Gilmar Mendes alertou que eventuais excessos da comissão podem configurar abuso de autoridade e sugeriu que a Procuradoria-Geral da República avalie o caso. O parecer da CPI ainda será submetido à votação no Senado.