O tribunal vai avaliar uma regra que diminui o período de inelegibilidade e que pode favorecer candidatos condenados já nas eleições deste ano

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (22) o julgamento de ações que contestam mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso em 2025. A análise ocorre no plenário virtual e deve se estender até o dia 29 de maio.

Os ministros vão avaliar dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que alterou regras de inelegibilidade e pode encurtar o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. A mudança abre possibilidade de retorno mais rápido à vida política em alguns casos.

Pela nova regra, o prazo de inelegibilidade passa a contar a partir da condenação por órgão colegiado, e não mais apenas após o cumprimento total da pena, o que pode reduzir o período de afastamento político.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que afirma que as alterações enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e prejudicam princípios de moralidade e probidade administrativa. O partido também questiona a tramitação da lei no Congresso, alegando falhas no processo legislativo.

A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu a validade da maior parte das mudanças, mas sugeriu a derrubada de trechos que permitem sobreposição entre inelegibilidade e suspensão de direitos políticos, por considerar que são punições distintas.