O presidente da Comissão Especial que analisa o fim da escala 6×1 na Câmara, deputado Alencar Santana (PL-SP), afirmou nesta terça-feira (5) ao SBT News que defende a aplicação imediata da mudança, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Segundo o parlamentar, o texto não deveria prever período de adaptação para a adoção da jornada 5×2, como pedem entidades empresariais, que sugerem até quatro anos de transição. Ele destacou que o projeto encaminhado pelo governo prevê início imediato e sem compromisso com prazo de ajuste.
Santana argumenta que boa parte das empresas dos setores de comércio e serviços já trabalha no modelo 5×2, apontando ganhos na relação com os empregados. De acordo com ele, pouco mais de 30% dos trabalhadores ainda estão no sistema 6×1.
Na avaliação do deputado, a alteração pode aumentar a presença e a satisfação dos trabalhadores, além de reduzir impactos negativos à saúde e a migração para o mercado informal, como aplicativos de transporte e entrega.
A comissão inicia os trabalhos nesta semana com a votação do plano de trabalho do relator Leo Prates (Republicanos-BA) e dos requerimentos. As audiências públicas começam nesta quarta-feira (6). A intenção é aprovar a PEC na comissão e no plenário ainda neste mês, em referência ao Dia do Trabalhador.
Entre os pontos considerados centrais do texto estão o fim da escala 6×1, limite máximo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, manutenção dos salários e dois dias consecutivos de folga. Segundo Santana, os debates com ministros, sindicatos, empresários e especialistas devem servir para aperfeiçoar a proposta, sem alterar esses pilares.