O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, resultado repetido nos dois turnos de votação. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A PEC 221/2019 estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com cinco dias de atividade e dois de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas, sem redução dos salários.

A implantação das mudanças será gradual, com prazo total de 14 meses. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A votação contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos. Entre os que votaram favoravelmente está o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que participou remotamente da sessão. Na véspera, ele havia anunciado apoio à proposta, citando a posição favorável de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Apesar do voto, Flávio questionou a realização da votação durante o período eleitoral e defendeu a discussão de alternativas para flexibilizar as relações de trabalho.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Durante a análise da proposta, também foram levantadas preocupações sobre os possíveis impactos da redução da jornada nos custos das empresas, especialmente entre os pequenos negócios.

O setor de serviços, o comércio e a indústria estão entre as atividades que terão de se adaptar aos novos limites de jornada. As regras previstas na emenda também permitem negociações coletivas para organizar os horários de trabalho dentro dos parâmetros constitucionais.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 26,8 milhões de brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, cerca de 22 milhões possuem vínculo formal de emprego.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. Para concluir a votação nesta quarta-feira, os senadores adotaram um calendário especial, que dispensou parte das sessões de discussão previstas para o segundo turno.

A alteração representa a primeira redução do limite constitucional da jornada semanal desde 1988, quando a carga máxima passou de 48 para 44 horas. A nova regra começará a produzir efeitos após a promulgação, respeitados os prazos de transição estabelecidos na emenda.

Com informações da Agência Senado – Agência Brasil e UAI