A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

Os advogados pedem que o caso seja encaminhado a um ministro da Segunda Turma da Corte. Pelas regras internas do tribunal, pedidos desse tipo devem ficar sob a relatoria de integrantes desse colegiado. A defesa também solicita que a análise seja feita por magistrados que não participaram do julgamento anterior, o que exclui o ministro Luiz Fux, que participou da sessão antes de mudar de Turma em outubro do ano passado. Na ocasião, a condenação foi definida por quatro votos a um.

Com isso, a relatoria poderá ser atribuída a um dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça ou Nunes Marques.

No pedido, os defensores apontam suposto “erro judiciário” e alegam irregularidades na tramitação da ação penal, que foi julgada pela Primeira Turma. A revisão criminal é considerada uma medida excepcional e raramente leva à anulação de condenações. Ela só é admitida quando não há mais possibilidade de recurso e surgem elementos ou provas novas que justifiquem reavaliar o caso.

Em nota, a defesa afirmou manter confiança no Poder Judiciário e declarou esperar, com serenidade e respeito institucional, a garantia do devido processo legal.

O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou o chamado PL da Dosimetria. A proposta flexibiliza critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela presumida tentativa de golpe de Estado.

Entre as mudanças previstas estão o limite para a soma das penas, a possibilidade de redução de até dois terços da punição em crimes cometidos em contexto de multidão e regras mais brandas para progressão de regime, permitindo a passagem ao semiaberto após o cumprimento de 16% da pena.

Além de Bolsonaro, também foram condenados no processo os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.