A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma nova regra que impede o uso de leite em pó importado para a produção de leite fluido, aquele vendido normalmente em caixas ou garrafas nos supermercados. A medida foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (14) e agora depende da sanção do governador para entrar em vigor.

O projeto de lei determina que empresas não poderão reconstituir leite em pó trazido de outros países para comercializá-lo como leite líquido dentro de Minas Gerais. A única exceção prevista é em casos de falta do produto no mercado, quando o procedimento poderá ser autorizado para garantir o abastecimento da população.

A proibição não vale para o leite em pó vendido diretamente ao consumidor para uso doméstico, desde que siga as regras de identificação e informações no rótulo exigidas pelos órgãos de fiscalização.

A proposta é vista pelo setor produtivo como uma forma de proteger os produtores mineiros diante do aumento da entrada de derivados importados, principalmente de países como Argentina e Uruguai. Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil e também tem forte participação na fabricação de leite em pó, que abastece consumidores de várias regiões do país.

Dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas mostram que as importações de leite em pó cresceram nos últimos anos. Em 2023, o estado recebeu 14,7 mil toneladas do produto. Em 2024, o volume subiu para 18,8 mil toneladas e permaneceu praticamente estável em 2025, com 18,7 mil toneladas.

Já em 2026, os números apontam redução. Entre janeiro e junho deste ano, foram importadas 9,35 mil toneladas de leite em pó, uma queda de 8,4% no volume em comparação com o mesmo período de 2025. O valor gasto com essas compras também caiu 15,3%.

Mesmo com a redução, representantes do governo estadual afirmam que a entrada do produto importado ainda influencia o mercado, principalmente na formação dos preços pagos aos produtores rurais.

A nova lei prevê punições para empresas que descumprirem a regra. Após processo administrativo, os responsáveis poderão receber multa de aproximadamente R$ 104 mil e ter o alvará de funcionamento suspenso.

Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, a medida reforça ações já adotadas pelo estado para reduzir a concorrência do leite importado. O setor afirma que os produtos estrangeiros ganharam espaço no mercado brasileiro nos últimos anos e que o leite em pó representa cerca de 70% dos lácteos importados.

Segundo representantes dos produtores, estudos apontam que parte do leite em pó comprado de países como Argentina e Uruguai chega ao Brasil com preços abaixo dos praticados nesses mercados de origem, o que poderia prejudicar a competitividade do produtor nacional.

A nova regra, caso seja sancionada, não vai impedir a importação do leite em pó nem seu uso na fabricação de alimentos como pães, bolos, sorvetes e outros derivados. A restrição será apenas para a transformação do produto importado em leite líquido vendido ao consumidor.

Com informações da ALMG e Diário do Comércio

Foto: ilustrativa