A fiscalização da Lei Seca no Brasil irá ganhar novos recursos para identificar motoristas que dirigem depois de consumir álcool ou outras substâncias psicoativas. O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, atualizou nesta segunda-feira (17/08), as regras que orientam os procedimentos de fiscalização. A mudança incorpora novas tecnologias e busca tornar as abordagens mais rápidas, precisas e eficientes.

Entre as novidades está a previsão de utilização do chamado drogômetro, equipamento desenvolvido para identificar, a partir de amostras biológicas, a presença de determinadas substâncias psicoativas no organismo do condutor.

A medida amplia o alcance da fiscalização, que durante anos ficou concentrada principalmente no uso do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro.

Outra novidade é o chamado pré-teste. O procedimento poderá ser utilizado pelos agentes como uma etapa inicial de triagem durante as operações de trânsito. A ideia é facilitar a identificação de situações que indiquem a necessidade de uma avaliação mais detalhada.

É importante destacar que a utilização dessas tecnologias não elimina os procedimentos previstos na legislação. A constatação de uma possível alteração da capacidade psicomotora continua dependendo dos critérios estabelecidos pelas normas de trânsito e dos elementos que possam comprovar a infração.

A atualização ocorre em um momento em que o Brasil busca reduzir mortes e lesões provocadas por sinistros de trânsito. O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans, estabelece como objetivo reduzir em pelo menos 50% o índice nacional de mortes no trânsito até 2030, tomando como referência os dados de 2020.

A Lei Seca completa 18 anos em 2026. Criada em 2008, a legislação estabeleceu medidas mais rígidas contra a combinação de álcool e direção e passou por diversas mudanças ao longo dos anos.

Entre os principais avanços está o endurecimento das punições e a ampliação dos mecanismos utilizados para comprovar a embriaguez ao volante. Atualmente, a legislação brasileira adota uma política de tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas, embora o etilômetro tenha parâmetros técnicos específicos para a caracterização das infrações. Segundo o Ministério dos Transportes, resultados abaixo do limite técnico previsto não geram penalidades.

A recusa ao teste do bafômetro também pode gerar consequências administrativas. Além disso, quando existem outros elementos que indiquem alteração da capacidade psicomotora, a fiscalização pode recorrer a diferentes meios de comprovação previstos na legislação.

Com a atualização das regras, a expectativa é ampliar a capacidade dos órgãos de trânsito para identificar condutores que estejam sob influência de álcool ou drogas. O objetivo principal é aumentar a eficiência da fiscalização e, principalmente, retirar das ruas motoristas que possam representar risco para os demais usuários.

A tecnologia, no entanto, é apenas uma das ferramentas de combate à violência no trânsito. Para especialistas e autoridades, fiscalização permanente, educação, aplicação efetiva das penalidades e conscientização dos motoristas continuam sendo fundamentais para reduzir o número de mortes e feridos nas ruas e rodovias brasileiras.

As novas regras passam a valer a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU), à exceção das fichas de fiscalização e dos códigos de enquadramento das infrações, que entrarão em vigor 60 dias após a publicação.