A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Cunha é alvo de críticas e, isso revela um tratamento político e desigual dentro da própria Justiça Eleitoral mineira.

Apesar da decisão do TRE de Minas, Eduardo Cunha segue normalmente em campanha e mantém o direito de utilizar o horário eleitoral gratuito enquanto houver recursos pendentes. A defesa vai recorrer, e quem dará a palavra final sobre a candidatura será o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Ou seja: a decisão do tribunal mineiro não encerra o processo. Enquanto o caso estiver sendo analisado pelas instâncias superiores, Cunha permanece na disputa e poderá continuar apresentando sua candidatura ao eleitor.

A defesa sustenta que Cunha não está definitivamente impedido de concorrer e que as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa em 2025 precisam ser consideradas na análise do caso. O recurso busca justamente levar essa discussão ao TSE e garantir a manutenção da candidatura até uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

E a decisão do TRE-MG é considerada ainda mais questionável diante de outro julgamento realizado pelo próprio tribunal. No mesmo tribunal, a corte rejeitou a impugnação e liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais.

A tentativa de barrar a candidatura alegava que Guedes seria inelegível por responder a processos relacionados a improbidade administrativa. Mas o TRE-MG entendeu que não houve condenação com suspensão dos direitos políticos — requisito necessário para impedir a candidatura.

Um dos casos terminou em acordo com o Ministério Público, com o pagamento de 38 mil e 900 reais aos cofres públicos. Outros processos mencionados na ação ainda não resultaram em condenação que suspendesse os direitos políticos do deputado.

A decisão em favor de Paulo Guedes foi tomada por unanimidade, acompanhando também o entendimento do Ministério Público Eleitoral. Com isso, segundo o próprio tribunal, o parlamentar está apto a disputar a reeleição. É justamente esse contraste que provoca as críticas em relação à situação de Eduardo Cunha.

Na avaliação, enquanto o TRE-MG impôs o indeferimento ao registro de Cunha, manteve a candidatura de outro parlamentar que foi alvo de questionamentos relacionados à improbidade administrativa. Essa diferença de tratamento reforça a suspeita de que a decisão contra Eduardo Cunha teria motivação política.

Mas a disputa ainda não terminou. O recurso da defesa levará o caso às instâncias superiores, que darão a palavra final. Enquanto isso, o candidato e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segue sendo ovacionado nas ruas por onde passa, fazendo sua campanha.