Medida provisória prevê autenticação obrigatória de chamadas, identificação de empresas e suspensão temporária de linhas usadas em ligações suspeitas

Ligações telefônicas consideradas suspeitas poderão ser bloqueadas antes mesmo de chegar ao celular do consumidor. A mudança está prevista em uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13), que estabelece novas regras para combater golpes telefônicos, fraudes e chamadas abusivas no Brasil.

Uma das principais exigências é que as operadoras passem a autenticar as chamadas realizadas em suas redes. O procedimento permitirá verificar a origem das ligações e dificultar o uso de números telefônicos por criminosos. Chamadas que não passarem pela verificação poderão ser bloqueadas, conforme critérios que ainda serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A medida também prevê mudanças na identificação de quem está ligando. Empresas poderão ter o nome exibido diretamente na tela do celular do destinatário, acompanhado do logotipo, quando disponível. O recurso permitirá ao consumidor identificar a organização responsável pelo contato antes de atender.

Outra determinação é a criação de uma base nacional de dados com informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas. O sistema ficará sob supervisão da Anatel e deverá contribuir para a identificação dos responsáveis pelas chamadas.

As novas regras também atingem usuários que realizam grandes quantidades de ligações com características suspeitas. Nesses casos, poderá ser aplicada uma suspensão de 15 dias, período em que o responsável ficará impedido de fazer chamadas telefônicas.

A Anatel terá prazo de 60 dias para regulamentar as exigências, incluindo os critérios de autenticação e bloqueio. As operadoras que descumprirem as determinações estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

As mudanças buscam reduzir o volume de chamadas indesejadas e dificultar a utilização das redes de telefonia para a aplicação de golpes. A implementação dos mecanismos de controle dependerá da regulamentação da Anatel.

Com informações da Agência Brasil

Foto: ilustrativa