Mudança amplia a possibilidade de utilização dos cartões em diferentes maquininhas e estabelece regras para reduzir custos dos estabelecimentos comerciais.

Uma mudança nas regras de utilização dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação começou a valer neste sábado (7) em todo o Brasil. A nova etapa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê que cartões de diferentes operadoras possam ser utilizados nas mesmas maquininhas habilitadas para receber esses benefícios, ampliando as opções de pagamento em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação.

A medida estabelece a chamada interoperabilidade, que permite a integração entre diferentes operadoras e redes de pagamento. Até então, parte dos estabelecimentos precisava manter contratos específicos com determinadas empresas para aceitar os cartões de seus clientes.

Com a mudança, a expectativa é facilitar a utilização dos benefícios por milhões de trabalhadores brasileiros e ampliar a concorrência entre as empresas responsáveis pelos cartões.

Entre as operadoras abrangidas pelas novas regras estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento dos benefícios no PAT.

O que muda para trabalhadores e comerciantes

A principal novidade é que um restaurante ou supermercado habilitado poderá aceitar cartões de diferentes operadoras, mesmo que anteriormente trabalhasse com uma rede específica.

Isso não significa, porém, que todas as maquininhas do país passarão a aceitar vale-refeição e vale-alimentação. A regra vale para equipamentos e estabelecimentos habilitados a processar pagamentos dessas modalidades.

O trabalhador também não precisará trocar seu cartão por causa da mudança.

As novas regras não alteram o valor dos benefícios pagos pelas empresas nem permitem a utilização do dinheiro para outras finalidades. O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação permanece voltado à aquisição de alimentos.

Taxas menores e prazo de pagamento reduzido

A atualização do programa também estabeleceu limites para os custos cobrados dos estabelecimentos comerciais.

A taxa máxima sobre as transações vinculadas ao PAT passou a ser de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio entre as empresas participantes ficou limitada a 2%.

Outra alteração importante é o prazo para o comerciante receber o dinheiro das vendas. O repasse deve ocorrer em até 15 dias corridos, reduzindo o período que anteriormente podia chegar a 30 dias.

A intenção é diminuir os custos operacionais, estimular a concorrência e melhorar as condições de funcionamento de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que recebem esses benefícios.

Implementação ainda enfrenta dificuldades

Apesar da entrada em vigor das novas exigências, a integração entre as empresas responsáveis pelos cartões e pelas maquininhas ainda enfrenta obstáculos técnicos.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que parte dos sistemas não está completamente integrada, o que pode provocar dificuldades na aceitação dos cartões durante a transição.

Empresas do setor também questionaram judicialmente algumas exigências da regulamentação.

O Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, manteve o cronograma de implementação e informou que o descumprimento das regras pode resultar em multas e outras sanções administrativas.

Para os consumidores, a recomendação é verificar se o estabelecimento está habilitado a receber o benefício, já que a integração efetiva pode não ocorrer simultaneamente em todos os locais.

Fonte: Agência Brasil e Folha de S.Paulo

Foto: Agência Brasil