A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já se prepara para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de aplicação da Lei da Dosimetria, com o objetivo de reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.

Os advogados avaliam que o plenário da Corte deve validar a legislação aprovada pelo Congresso, o que poderia beneficiar tanto o ex-presidente quanto outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Com a possível aplicação da norma, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida para cerca de 19 anos e sete meses. Nesse cenário, considerando o cumprimento de um sexto da pena, ele poderia progredir para o regime semiaberto após aproximadamente três anos e três meses. Até o momento, ele já teria cumprido seis meses da condenação.

No último sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei, determinou a suspensão da aplicação da norma até que o plenário do STF analise o tema.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Logo após sua aprovação, advogados de condenados começaram a protocolar pedidos no STF solicitando revisão das penas com base na nova regra.

Paralelamente, foram apresentadas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando a validade da lei. A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) alegam irregularidades no processo legislativo, especialmente no fatiamento da derrubada de um veto presidencial. No sábado (9), partidos como PT, PCdoB e PV também ingressaram com nova ação, sustentando que a lei contraria princípios constitucionais e a jurisprudência do STF. Até segunda-feira (11), ao menos 24 pedidos de revisão haviam sido suspensos, incluindo o de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A decisão de Moraes também gerou reação política. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a medida, classificando-a como uma intervenção no Congresso e levantando suspeitas sobre suposta articulação prévia em torno do texto. Segundo ele, a decisão enfraquece a democracia e desrespeita a vontade do Legislativo, aumentando a tensão entre os Poderes.