O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a aliados que se posiciona contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria. Segundo interlocutores próximos, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem se manifestar formalmente no processo, defendendo o cumprimento do que foi aprovado pelas duas Casas legislativas.

Nos bastidores, líderes de partidos de centro na Câmara e no Senado avaliam que a decisão de Moraes acirra ainda mais a relação entre o Congresso e o Judiciário. Parlamentares consideram a medida uma interferência indevida e afirmam não haver justificativa legal para a suspensão antes de uma análise pelo plenário.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que a aplicação da lei poderia gerar controvérsias jurídicas, que precisam ser dirimidas pelo STF, garantindo a continuidade regular da execução penal conforme decisão já transitada em julgado.

Por outro lado, integrantes da base governista entendem a decisão como uma medida preventiva para evitar questionamentos futuros em diversos processos. O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), avaliou que a suspensão tem lógica, ao evitar insegurança jurídica em uma possível revisão da norma.