Começa nesta segunda-feira a nova etapa do programa Desenrola Brasil, que agora permitirá aos trabalhadores utilizarem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para renegociar dívidas bancárias. A medida faz parte do chamado Desenrola 2.0 e deve movimentar bilhões de reais na tentativa de reduzir o endividamento da população.

Pelas novas regras, será possível usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, valendo o maior valor. O dinheiro será repassado diretamente pela Caixa Econômica Federal aos bancos para quitar ou diminuir as dívidas dos participantes do programa. As instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos com a Caixa e iniciar as operações.

Para aderir ao programa, o trabalhador precisa cumprir os critérios definidos pelo governo, entre eles ter renda mensal de até R$ 8.105. Poderão ser utilizados recursos de contas ativas, vinculadas ao emprego atual, e também de contas inativas, referentes a antigos contratos de trabalho. A prioridade será para o uso dos valores das contas inativas.

Outra novidade é que valores do FGTS que estejam bloqueados por antecipação do saque-aniversário também poderão ser liberados parcialmente, desde que sejam respeitados os contratos já firmados com os bancos. O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam direcionados para renegociação de dívidas nesta nova fase do programa.

Quem optar por usar o fundo para quitar débitos terá algumas restrições temporárias. O trabalhador ficará impedido de realizar novas antecipações do saque-aniversário e terá o benefício suspenso até que o valor utilizado seja recomposto na conta do FGTS.

Além das mudanças no Desenrola, outra medida começa a valer nesta terça-feira. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025 terão acesso ao saldo complementar do saque-aniversário que estava bloqueado. A previsão é de que sejam liberados aproximadamente R$ 8,4 bilhões.

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores comprometidos em contratos de antecipação do saque-aniversário feitos junto às instituições financeiras.

Com informações da Agência Brasil

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