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Economia

Fim da escala 6×1: nova jornada de trabalho começa a valer em dezembro no Brasil

Sérgio Monteiro

Jornalista | Radialista | Comunicador Multimídia -

Mudança prevê cinco dias de trabalho, dois de folga e redução gradual da jornada para 40 horas semanais até 2027, sem diminuição dos salários.

 

A escala de trabalho 6×1, com seis dias de atividade e apenas um de descanso, será substituída pelo modelo 5×2 em todo o Brasil. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro deste ano e estabelecem uma redução gradual da jornada semanal, garantindo dois dias de folga remunerada e a manutenção dos salários. A mudança poderá beneficiar mais de 36 milhões de trabalhadores.

A regulamentação foi oficializada nesta quinta-feira (19), em Brasília, após a aprovação das novas regras pelo Congresso Nacional. O objetivo é estabelecer os critérios para a transição e orientar empresas e trabalhadores sobre a reorganização das jornadas.

Na primeira etapa, a carga horária máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas por semana.

A legislação também impede a redução dos salários em razão da diminuição da jornada. Com isso, os trabalhadores deverão manter a remuneração mensal, mesmo cumprindo menos horas de trabalho.

Segundo estimativas oficiais, aproximadamente 14,8 milhões de profissionais que atualmente trabalham na escala 6×1 serão beneficiados diretamente. Outros 21,7 milhões, que já cumprem cinco dias de trabalho por semana, mas ainda possuem jornadas de 44 horas, também terão redução da carga horária. Ao todo, a medida poderá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores.

A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as características de cada atividade profissional. Empresas e sindicatos poderão negociar a organização das escalas por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela nova legislação.

Setores que funcionam diariamente, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, hospitais e serviços de segurança, deverão reorganizar suas escalas para atender às novas exigências. A regulamentação também prevê orientações específicas para categorias que trabalham em regimes diferenciados, incluindo a jornada 12×36.

O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das regras e os procedimentos necessários à adaptação das empresas.

A substituição da escala 6×1 representa uma das principais mudanças na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o limite de 44 horas semanais. Além da redução da carga horária, a nova legislação amplia o período de descanso dos trabalhadores e exige adaptações na organização das atividades econômicas em todo o país.

Fontes: Agências

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