Foi sancionada nesta sexta-feira (05/06) a nova lei que promove uma ampla reformulação nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada sem vetos, faz parte do programa “CNH do Brasil”, criado com o objetivo de reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação e simplificar procedimentos para os motoristas brasileiros.

Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja tirar a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada para automóveis de passeio. A partir das novas regras, o candidato poderá optar por realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos órgãos de trânsito ou continuar utilizando os Centros de Formação de Condutores, caso prefira.

Os instrutores independentes deverão cumprir exigências estabelecidas nacionalmente, passar por processos de credenciamento e ter seus dados registrados nos sistemas oficiais de trânsito. A fiscalização será realizada pelos órgãos competentes para garantir a qualidade da formação dos futuros condutores.

Outra novidade importante é a renovação automática da CNH para os chamados “bons condutores”. O benefício será destinado aos motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Mesmo com a automatização do processo, os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios, conforme previsto na legislação.

A nova lei também permite que o documento seja emitido em formato físico, digital ou em ambas as versões, de acordo com a escolha do motorista. Além disso, os valores dos exames médicos e psicológicos passarão a seguir uma tabela nacional, com atualização periódica baseada em índices oficiais de inflação.

Segundo o governo federal, a proposta busca democratizar o acesso à habilitação e reduzir significativamente os custos enfrentados pelos candidatos. A expectativa é de que milhões de brasileiros sejam beneficiados, especialmente aqueles que utilizam a CNH como ferramenta para ingresso ou permanência no mercado de trabalho. Desde a implantação das primeiras medidas do programa, mais de 1,3 milhão de habilitações já foram emitidas em todo o país.

As mudanças entram para a legislação de trânsito como uma das maiores atualizações dos últimos anos, combinando digitalização de serviços, desburocratização de processos e incentivo à formação de novos condutores em todo o território nacional.