A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ampliar até 31 de outubro de 2028 as medidas de combate ao telemarketing abusivo e às chamadas automáticas em massa, conhecidas como “robocalls”. A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de ligações indesejadas recebidas diariamente pelos consumidores brasileiros e evitar o uso irregular das redes de telecomunicações.

A decisão mantém em vigor as regras que determinam o bloqueio de empresas responsáveis pelo disparo excessivo de chamadas de curta duração. Atualmente, organizações que realizarem mais de 100 mil ligações por dia e apresentarem pelo menos 85% dessas chamadas com duração de até seis segundos podem sofrer suspensão temporária de suas atividades de telefonia por até 15 dias.

Segundo dados divulgados pela própria Anatel, as ações de fiscalização implementadas nos últimos anos já impediram que aproximadamente 247 bilhões de ligações consideradas abusivas chegassem aos consumidores. O número evidencia a dimensão do problema enfrentado pelo setor e o impacto das medidas adotadas para proteger os usuários.

As chamadas automáticas são realizadas por sistemas capazes de efetuar milhares de ligações em poucos segundos. Em muitos casos, quando o usuário atende, não encontra ninguém do outro lado da linha ou a chamada é encerrada imediatamente. Essa prática é frequentemente utilizada para validar números telefônicos ativos e abastecer bancos de dados destinados a campanhas comerciais.

O combate a esse tipo de ação começou a ser intensificado pela Anatel em 2022, quando a agência passou a aplicar medidas cautelares para bloquear linhas utilizadas em disparos massivos de chamadas. Desde então, as regras vêm sendo renovadas periodicamente devido aos resultados obtidos na redução do volume de ligações inconvenientes.

Além da fiscalização das operadoras e empresas de telemarketing, os consumidores contam com ferramentas para reduzir o recebimento de ofertas indesejadas. Uma delas é a plataforma “Não Me Perturbe”, que permite cadastrar gratuitamente números de telefone para bloquear contatos promocionais de operadoras de telecomunicações e instituições financeiras. O bloqueio passa a valer em até 30 dias após a solicitação.

De acordo com a Anatel, a manutenção das medidas busca não apenas diminuir o incômodo causado pelas ligações excessivas, mas também evitar sobrecarga nas redes de telefonia e oferecer mais transparência aos usuários sobre a origem das chamadas recebidas. A expectativa é que a prorrogação das regras continue contribuindo para a redução das práticas abusivas e para a melhoria da experiência dos consumidores brasileiros.