A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, o projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 para motocicletas, motonetas, ciclomotores e veículos similares que provoquem poluição sonora ou atmosférica acima dos limites permitidos.  A votação ocorreu na terça-feira (08/09), com 39 votos favoráveis.

A medida é prevista no Projeto de Lei 558/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT).

A nova regra considera irregulares os sistemas de escapamento adulterados, modificados, defeituosos ou com descarga livre, além daqueles que provoquem emissão de ruído ou de poluentes acima dos padrões estabelecidos pela legislação, pelas normas técnicas ou pelos fabricantes.

O valor definido pelos vereadores é inferior ao previsto inicialmente no projeto. A proposta original estabelecia multa de R$ 1.500 e previa a retenção e remoção da motocicleta para um pátio credenciado. Esses pontos foram modificados durante a tramitação. Pela versão aprovada, a penalidade será de R$ 500 e poderá chegar a R$ 1.000 quando houver reincidência no período de 12 meses. A retirada do veículo de circulação e seu encaminhamento a pátio também foram excluídos do texto final.

Além da aplicação das penalidades, o projeto autoriza o município a firmar acordos e convênios com outros órgãos e entidades públicas para fortalecer a fiscalização. A proposta também prevê campanhas educativas sobre os impactos da poluição provocada por veículos de duas rodas.

O objetivo é reduzir o incômodo causado pelo excesso de ruído e combater a emissão irregular de poluentes. Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação passará a estabelecer as regras para fiscalização e aplicação das multas na capital mineira.

Agora, o texto segue para análise do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta.