Minas Gerais passa a exigir resultado negativo em exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de veículos de passeio.

A nova regra começa neste sábado (20/06), e segue uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e estabelece que o candidato só poderá receber a permissão para dirigir, conhecida como CNH provisória, após a comprovação do exame.

A medida altera o processo de obtenção da primeira habilitação e amplia uma exigência que antes era aplicada principalmente a condutores profissionais das categorias C, D e E. Agora, os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) devem consultar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) para confirmar se o candidato possui resultado negativo registrado antes da liberação do documento provisório.

A obrigatoriedade foi determinada após mudanças no código de trânsito brasileiro, promovidas pela lei nº 15.153/2025. Segundo a orientação nacional, a regra vale para novos processos de primeira habilitação e busca reforçar as medidas de segurança no trânsito, com a identificação de possíveis usuários de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução.

O exame toxicológico é realizado por meio da análise de amostras como cabelo ou pelos corporais, permitindo identificar o consumo de determinadas substâncias em um período prolongado. Com a mudança, candidatos à primeira CNH em minas gerais devem ficar atentos às novas etapas do processo para evitar atrasos na emissão da carteira de motorista.