Proposta já aprovada em comissão do Senado avança para a Câmara dos Deputados e levanta dúvidas sobre como será pago o novo valor, que pode pesar principalmente sobre o orçamento de municípios e sobre o sistema público de saúde

Um projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 13 mil e 600 reais para médicos e dentistas no Brasil pode gerar um impacto financeiro de até R$ 33,6 bilhões por ano para a União e para as prefeituras. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, etapa em que ainda pode sofrer alterações antes de uma possível aprovação definitiva.

De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto direto para o governo federal seria de aproximadamente R$ 7,7 bilhões no ano de 2027. Já a Confederação Nacional de Municípios projeta que as prefeituras teriam um aumento de despesa que pode chegar a R$ 25,9 bilhões por ano, o que reacende o debate sobre a capacidade de financiamento da medida dentro do sistema público de saúde.

O principal ponto de impasse entre governo, entidades representativas e parlamentares é a definição de onde virão os recursos para bancar o novo piso salarial. A tendência é que o custo recaia sobre o Fundo Nacional de Saúde, que é o mecanismo utilizado para repassar verbas federais ao atendimento de saúde nos estados e municípios.

Representantes de associações municipalistas alertam que a mudança pode pressionar de forma mais intensa as cidades de pequeno porte, que têm menor arrecadação própria e maior dependência de repasses federais. Segundo essas entidades, além do aumento direto na folha de pagamento, também haveria crescimento de encargos trabalhistas e previdenciários, elevando ainda mais as despesas das administrações locais.

Por outro lado, entidades ligadas à categoria médica e odontológica defendem que a criação do piso corrige uma defasagem histórica nos salários e pode ajudar a melhorar a oferta de profissionais em regiões que enfrentam dificuldade de contratação. Ainda assim, esses representantes reconhecem que a valorização salarial, sozinha, não resolve os problemas estruturais do sistema público de saúde, como falta de infraestrutura e desigualdade na distribuição de serviços pelo país.

Com informações do Portal UAI – CNN e O Globo

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil