Senado aprova aumento de pena para motoristas bêbados que provocarem mortes; prisão pode chegar a dez anos
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Projeto prevê até dez anos de prisão para condutores envolvidos em acidentes fatais após o consumo de bebidas alcoólicas, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir. Proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 18/11, o Projeto de Lei 4.668/2020, que estabelece punições mais rigorosas para motoristas que provocarem acidentes com mortes ou lesões graves enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos capazes de comprometer a capacidade de condução de veículos.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê o aumento da pena para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, mas a morte ocorre em consequência da conduta do motorista. Com a mudança, a punição passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O texto também endurece as sanções para condutores que provocarem lesões corporais de natureza grave ou gravíssima nessas circunstâncias. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Caso o projeto entre em vigor, o período de reclusão passará a ser de três a seis anos.
Uma das novidades do projeto é a inclusão de medicamentos que possam comprometer as condições físicas e mentais necessárias para dirigir com segurança.
A proposta estabelece que substâncias capazes de prejudicar a atenção, os reflexos e a capacidade de condução também poderão ser consideradas nas situações previstas pela legislação.
A definição das substâncias e dos medicamentos abrangidos ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, o texto prevê a possibilidade de utilização de testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos para verificar se o motorista estava sob influência dessas substâncias. A discussão sobre o endurecimento das punições ocorre em meio aos números preocupantes da violência nas estradas e vias brasileiras.
Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, citados pela relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apontam que as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a aproximadamente 26,1 mil vítimas no último ano.
A parlamentar também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que indicam mais de 200 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito no Brasil, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
Para os defensores da proposta, o aumento das penas representa uma tentativa de tornar a legislação mais rigorosa diante dos riscos provocados por motoristas que assumem o volante sem condições adequadas de condução.
O Projeto de Lei 4.668/2020 recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da matéria na CCJ. O texto aprovado considera parte das alterações sugeridas durante a tramitação e apresenta uma versão substitutiva ao projeto original.
A aprovação ocorreu em caráter terminativo na comissão. Isso significa que a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar de uma votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso para que a matéria seja analisada pelos demais senadores.
Na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelas etapas de discussão e votação. Caso receba aprovação dos deputados, seguirá para as demais etapas do processo legislativo, incluindo a sanção presidencial.
Portanto, apesar da aprovação na CCJ, as novas penas ainda não estão em vigor. As regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro continuam valendo até que a proposta seja aprovada definitivamente e transformada em lei.
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