Medidas incluem reajuste para médicos e dentistas, novas regras trabalhistas e renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do pré-sal; governo estima custo total que pode ultrapassar R$ 270 bilhões

O Senado Federal aprovou nesta semana dois projetos de lei que geram forte preocupação na equipe econômica do governo devido ao alto impacto nas contas públicas. As propostas, que seguem agora para análise da Câmara dos Deputados, tratam de reajustes salariais para profissionais da saúde e de um amplo programa de renegociação de dívidas para grandes produtores rurais, com previsão de custos bilionários ao longo dos próximos anos.

Um dos projetos eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.600 em jornadas de 20 horas semanais. A proposta também amplia o valor pago por trabalho noturno e horas extras, que passam de um adicional de 20% para 50%. Além disso, estabelece pausas obrigatórias de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda poderá seguir diretamente para a Câmara, a não ser que haja um pedido de análise no plenário do próprio Senado.

De acordo com estimativas do governo federal, apenas essa medida pode gerar um impacto de até R$ 47 bilhões nas contas públicas. Desse total, cerca de R$ 8,1 bilhões atingiriam diretamente a rede pública federal já em 2026, sem considerar os custos adicionais com horas extras e adicional noturno.

Apesar das preocupações do Executivo, o projeto foi aprovado sem resistência significativa, inclusive com apoio de parlamentares da base governista, que avaliam ser difícil barrar propostas com forte apelo entre categorias profissionais em um cenário pré-eleitoral.

No mesmo dia, os senadores também aprovaram outro projeto que cria novas regras para renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A proposta permite o uso de recursos do fundo social ligado à exploração do pré-sal para financiar os acordos. O pagamento das dívidas poderá ser feito em até dez anos, com três anos de carência antes do início da quitação.

Segundo o governo, essa medida pode representar um impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões nas contas públicas ao longo da próxima década. Somadas a outras propostas em discussão no Congresso, como a aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde, essas chamadas “pautas-bomba” podem ultrapassar R$ 270 bilhões em custos para a União, de acordo com cálculos oficiais.

Com informações da CNN

Foto: Senado