A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (02/09) o relatório  que mantém o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta integra a Medida Provisória 1.357/2026 e agora precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para a análise é curto: a MP perde a validade em 8 de setembro. Se não for convertida em lei até essa data, a cobrança poderá voltar a ser aplicada.

Além de preservar a isenção para compras de até US$ 50, o texto amplia a participação do Ministério da Fazenda na definição das regras para a tributação de remessas internacionais. A pasta poderá estabelecer alíquotas de acordo com fatores como arrecadação, concorrência e impacto sobre o consumo. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a proposta prevê uma alíquota de até 30%, enquanto o governo poderá manter zerado o imposto para compras de menor valor.

A medida ocorre em meio a uma disputa entre consumidores, plataformas de comércio eletrônico e representantes do varejo e da indústria nacional. Defensores do fim da cobrança afirmam que a mudança reduz o custo de produtos importados e amplia o acesso de consumidores de menor renda.

Já setores produtivos brasileiros argumentam que a isenção pode aumentar a concorrência com mercadorias estrangeiras e criar uma desvantagem para empresas que produzem e empregam no país. Enquanto esteve em vigor, a taxa chegou a gerar cerca de R$ 180 milhões por mês em arrecadação, segundo informações divulgadas pelo setor.

O relatório também mantém a isenção de impostos para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras quando não houver produto similar fabricado no Brasil. O Ministério da Fazenda deverá acompanhar periodicamente os efeitos das novas regras sobre o mercado nacional, com avaliações que poderão subsidiar futuras decisões sobre a tributação.

Apesar da aprovação na comissão mista, a mudança ainda não é definitiva e depende da votação na Câmara e no Senado dentro do prazo estabelecido.