Comissão Nacional de Biodiversidade cria grupo de trabalho para definir critérios técnicos antes de qualquer decisão sobre espécies exóticas invasoras. Setor produtivo e pesquisadores defendem análises individualizadas e baseadas em evidências científicas

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) decidiu adiar qualquer definição sobre a possível classificação da tilápia como espécie exótica invasora no Brasil. Durante reunião extraordinária realizada em Brasília, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho que terá até 90 dias para elaborar os critérios técnicos que irão orientar futuras análises e decisões sobre o tema.

Segundo a Conabio, não houve votação ou aprovação de qualquer lista de espécies invasoras durante o encontro, tampouco a classificação individual de animais ou plantas. A comissão destacou que a definição de critérios é uma etapa obrigatória antes de qualquer eventual enquadramento.

A medida foi tomada após intensos debates envolvendo representantes da agricultura, pesquisadores, entidades ambientais e integrantes do setor produtivo, especialmente diante da possibilidade de inclusão da tilápia na futura Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

A resolução aprovada estabelece três categorias que servirão de referência para as análises futuras: espécies invasoras sem interesse socioeconômico, espécies invasoras com cadeia produtiva consolidada e espécies invasoras que causam impactos negativos a atividades econômicas. Essas categorias ainda poderão receber subdivisões, que serão definidas pelo grupo de trabalho.

O colegiado será formado por 15 integrantes, sendo oito representantes do governo federal e sete da sociedade civil, incluindo membros do setor produtivo. Especialistas também poderão ser convidados para contribuir com as discussões técnicas.

A criação do grupo ocorre após manifestações de entidades ligadas à aquicultura e instituições de pesquisa preocupadas com os possíveis efeitos econômicos de uma classificação automática da tilápia. Na semana anterior à reunião, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) alertou que uma eventual inclusão da espécie como invasora poderia afetar exportações e provocar impactos em toda a cadeia produtiva do pescado.

Também antes do encontro, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou uma nota técnica defendendo que avaliações envolvendo espécies utilizadas na produção aquícola sejam realizadas com base em critérios científicos específicos. Entre os fatores apontados estão o histórico de cultivo, a distribuição regional, a presença em ambientes naturais e os impactos efetivamente comprovados.

De acordo com a Conabio, futuras classificações deverão ser feitas de forma individualizada, levando em conta evidências científicas e análises dos impactos ambientais, sociais e econômicos. O processo também deverá garantir a participação dos setores diretamente envolvidos.

A comissão ressaltou ainda que a classificação de uma espécie como exótica invasora não significa automaticamente a proibição de seu cultivo, uso ou exploração econômica. Segundo o órgão, o enquadramento tem como objetivo orientar ações de prevenção, controle e manejo para reduzir possíveis impactos à biodiversidade brasileira.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que continuará conduzindo as discussões com participação dos diferentes segmentos envolvidos e destacou a importância das contribuições técnicas apresentadas ao longo do processo.

Com informações do Ministério da Agricultura e Diário do Comércio

Foto:Epamig