Brasil é retirado da lista de países autorizados a vender carne, frango, mel e outros produtos de origem animal ao mercado europeu após não apresentar informações exigidas sobre o controle de medicamentos usados na pecuária

A União Europeia oficializou nesta sexta-feira (5) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco. Na prática, a decisão impede, a partir de 3 de setembro, a entrada no mercado europeu de carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, mel, pescado e outros produtos brasileiros que dependem da autorização sanitária da União Europeia.

A medida já havia sido anunciada em maio, mas agora foi formalizada por meio de documento publicado pelas autoridades europeias. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil deixou de atender às exigências necessárias para permanecer na lista de países habilitados porque não apresentou informações consideradas essenciais para comprovar o cumprimento das regras adotadas pelo bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Os antimicrobianos são medicamentos utilizados para prevenir e tratar doenças em animais. Alguns deles também podem ser empregados para acelerar o ganho de peso e o crescimento dos rebanhos, prática que a União Europeia não permite por entender que ela pode contribuir para o aumento da resistência de bactérias aos medicamentos.

Na lista divulgada em 2024, o Brasil aparecia como apto a exportar diversos produtos de origem animal. Agora, o país foi retirado completamente da relação. Entre os países do Mercosul, apenas o Brasil sofreu a sanção. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar normalmente para os países europeus.

De acordo com o documento publicado pela União Europeia, o governo brasileiro não apresentou as garantias solicitadas para demonstrar que a produção nacional atende aos requisitos sanitários exigidos pelo bloco. A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, já havia afirmado em maio que a decisão poderá ser revista caso o Brasil apresente as comprovações exigidas.

A exclusão preocupa o setor agropecuário porque a União Europeia representa um dos mercados mais importantes para os produtos brasileiros. Dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, mostram que o bloco europeu é atualmente o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Considerando todas as carnes, a União Europeia ocupa a segunda posição entre os principais compradores do Brasil.

Especialistas explicam que a legislação europeia proíbe o uso de seis substâncias específicas que podem ser utilizadas como promotoras de crescimento animal: virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura brasileiro publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e utilização de parte desses produtos, incluindo a avoparcina e a virginiamicina. No entanto, para atender plenamente às exigências europeias, o país ainda precisará avançar no controle das demais substâncias ou demonstrar que elas não estão presentes na carne destinada à exportação.

Segundo especialistas da área agroambiental, existem dois caminhos para que o Brasil recupere a autorização. O primeiro é ampliar as restrições legais ao uso desses medicamentos. O segundo é criar mecanismos capazes de comprovar que os produtos exportados estão livres dessas substâncias. Esta última alternativa exige um sistema rigoroso de rastreabilidade, permitindo acompanhar todo o histórico da produção, desde a criação dos animais até o embarque para exportação, processo considerado mais complexo, demorado e caro.

Apesar da decisão, a possibilidade de retorno do Brasil à lista permanece aberta. As autoridades europeias informaram que a autorização poderá ser restabelecida assim que o país comprovar o cumprimento das exigências sanitárias, mesmo que isso ocorra depois da entrada em vigor do veto em setembro.

O anúncio ocorre em um momento delicado para as relações comerciais entre os dois blocos econômicos. A medida foi oficializada pouco mais de um mês após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, celebrada por governos e setores exportadores, mas alvo de críticas por agricultores e grupos ambientalistas europeus, especialmente na França.

Embora especialistas afirmem que a decisão tem caráter sanitário e não esteja diretamente ligada ao acordo comercial, representantes do agronegócio brasileiro demonstram preocupação. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou a medida como preocupante justamente por ocorrer logo após o início da vigência do acordo. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária alertou para o risco de exigências regulatórias serem utilizadas como barreiras comerciais contra a competitividade dos produtos brasileiros.

Entidades do setor também saíram em defesa da produção nacional. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que o Brasil possui um dos mais robustos sistemas de inspeção sanitária do mundo e exporta para mais de 170 países. A entidade afirmou ainda que o bloqueio só se tornará efetivo caso as adequações exigidas não sejam apresentadas até a data estabelecida pela União Europeia.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) reforçou que o país cumpre os requisitos sanitários internacionais e informou que continuará trabalhando em conjunto com o governo para prestar todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades europeias. A entidade ressaltou que a produção brasileira conta com rígidos protocolos de monitoramento veterinário, controle sanitário e rastreamento dos produtos.

No setor apícola, a reação foi ainda mais crítica. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, Renato Azevedo, classificou a decisão como política e afirmou que produtores europeus têm pressionado pela criação de obstáculos à entrada de produtos brasileiros. Segundo ele, o argumento relacionado ao uso de antibióticos não se aplica ao mel brasileiro, já que o país é reconhecido como um dos maiores produtores mundiais de mel orgânico.

A União Europeia, por sua vez, sustenta que a medida faz parte de sua política de segurança alimentar. Ao comentar a decisão, o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen afirmou que os produtores do bloco seguem algumas das normas mais rigorosas do mundo em relação à saúde animal e ao uso de medicamentos, e que os produtos importados devem cumprir os mesmos padrões exigidos dos agricultores europeus.

Com a contagem regressiva até setembro, governo e setor produtivo agora correm contra o tempo para atender às exigências do bloco europeu e evitar que um dos mercados mais valiosos para as exportações brasileiras seja fechado para a carne e outros produtos de origem animal do país.

Com informações de O Globo – CNN – Agência Brasil

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