Proposta foi apresentada como alternativa à redução da carga horária aprovada pela Câmara dos Deputados

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta apresentada pela oposição que cria um modelo flexível de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas.

A medida surgiu como contraponto à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. O texto, protocolado com apoio de 36 senadores, começou a tramitar rapidamente e agora aguarda a escolha de um relator pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também definirá quando a proposta será analisada.

Articulada por parlamentares da oposição, a PEC tem como principal defensor o líder oposicionista no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Segundo aliados do projeto, a intenção é ampliar a autonomia do trabalhador para definir horários e quantidade de horas trabalhadas.

A proposta prevê um regime alternativo ao modelo tradicional da CLT, com pagamento calculado por hora trabalhada. O valor mínimo da hora seria proporcional ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, tomando como base o limite atual de 44 horas semanais previsto na Constituição.

Enquanto isso, a proposta que extingue a escala 6×1 segue para análise do Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou acreditar no avanço da matéria e indicou que atuará para facilitar o diálogo entre Senado e governo durante a tramitação.