A Justiça de Minas Gerais suspendeu, nesta quarta-feira (12/08) a decisão que determinava a reabertura integral do Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte. O desembargador Wilson Benevides, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu um recurso apresentado pelo Governo de Minas e pela Fundação Hospitalar do Estado, a Fhemig. Com isso, a determinação de retomada completa das atividades fica paralisada até o julgamento definitivo do recurso.

O governo estadual argumentou que o fechamento de parte da unidade e a transferência dos serviços foram precedidos por estudos técnicos e fazem parte de uma reorganização da rede pública de saúde. Segundo o Estado, as cirurgias passaram a ser distribuídas entre outros hospitais da Fhemig, incluindo o Hospital João XXIII, o Júlia Kubitschek e o Hospital Cristiano Machado, em Sabará. A avaliação do governo é de que uma reabertura imediata poderia desorganizar as escalas de profissionais e comprometer a estrutura atualmente utilizada pela rede.

Na decisão desta quarta-feira, o desembargador considerou que a retomada imediata do hospital poderia provocar impactos administrativos, operacionais e financeiros de difícil reversão. Para o magistrado, cabe à administração pública definir a organização da política de saúde, desde que respeitados os princípios legais. O recurso ainda será analisado em definitivo pela Justiça.

A disputa judicial começou após o fechamento do hospital, no início de 2025. Em julho deste ano, o juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, havia determinado a reabertura integral da unidade, atendendo a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Na avaliação do juiz, a transferência dos atendimentos teria aumentado a pressão sobre o Hospital João XXIII, com relatos de superlotação e cancelamento de cirurgias.

O caso também envolve o futuro do imóvel. Em julho, a Fhemig assinou um acordo para transferir gratuitamente o prédio do Maria Amélia Lins para a Santa Casa de Belo Horizonte, inicialmente por cinco anos, com possibilidade de renovação. Em abril, o Tribunal de Contas de Minas Gerais já havia apontado problemas relacionados ao fechamento da unidade e ao processo de terceirização, além de aplicar multas à direção da Fhemig. Agora, o destino do hospital e a retomada integral dos serviços dependem do julgamento definitivo do recurso apresentado pelo Governo de Minas.