A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (02/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.

A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salários, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança, porém, não seria imediata. O texto prevê uma transição gradual: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois, em um período total de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas semanais.

A proposta também determina que um dos dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos. O objetivo é substituir a atual lógica de seis dias de trabalho por um modelo que, na prática, permita dois dias de folga por semana.

Durante a análise na CCJ, senadores apresentaram propostas para alterar o texto, incluindo uma tentativa de retirar a previsão de dois dias de descanso remunerado. As sugestões, no entanto, foram rejeitadas, e o colegiado manteve a versão aprovada anteriormente pela Câmara. Com a aprovação na CCJ, a PEC entra agora na fase decisiva de tramitação: a votação no plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. A mudança divide opiniões. Defensores afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores.

Já representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos sobre os custos das empresas, a produtividade, os preços e o mercado de trabalho, além de um possível aumento de demissões em diversos setores.