O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que o Supremo pretende adotar uma posição equilibrada no julgamento que discutirá se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais. Durante visita a Manaus, o magistrado destacou que o debate é antigo dentro da Corte e que diferentes setores envolvidos foram ouvidos antes da definição da pauta. Segundo ele, o objetivo é encontrar uma solução que respeite os direitos previstos na Constituição, proteja os trabalhadores e, ao mesmo tempo, reconheça o papel das novas tecnologias e modelos de trabalho na sociedade atual. O julgamento está previsto para começar em 24 de junho.

A ação chegou ao STF a partir de recursos apresentados por empresas de aplicativos, entre elas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo trabalhista. Fachin afirmou que o caso já está suficientemente debatido e pronto para análise do plenário.

Considerado um dos julgamentos mais relevantes da atualidade no campo trabalhista, o caso poderá impactar diretamente o modelo de contratação utilizado por plataformas digitais em todo o país. A decisão do Supremo também deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes que aguardam definição na Justiça brasileira.