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Brasil

Fachin sinaliza decisão “equilibrada” em julgamento sobre vínculo trabalhista em aplicativos de transporte

Antônio Campos

Jornalista natural de Governador Valadares (MG), iniciou sua trajetória no...

Presidente do STF afirma que a Corte buscará uma solução equilibrada, conciliando a proteção aos trabalhadores com as transformações e desafios impostos pelas novas relações de trabalho

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (29) que o Supremo pretende adotar uma posição equilibrada no julgamento que discutirá se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas digitais. Durante visita a Manaus, o magistrado destacou que o debate é antigo dentro da Corte e que diferentes setores envolvidos foram ouvidos antes da definição da pauta. Segundo ele, o objetivo é encontrar uma solução que respeite os direitos previstos na Constituição, proteja os trabalhadores e, ao mesmo tempo, reconheça o papel das novas tecnologias e modelos de trabalho na sociedade atual. O julgamento está previsto para começar em 24 de junho.

A ação chegou ao STF a partir de recursos apresentados por empresas de aplicativos, entre elas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo trabalhista. Fachin afirmou que o caso já está suficientemente debatido e pronto para análise do plenário.

Considerado um dos julgamentos mais relevantes da atualidade no campo trabalhista, o caso poderá impactar diretamente o modelo de contratação utilizado por plataformas digitais em todo o país. A decisão do Supremo também deverá servir de referência para milhares de processos semelhantes que aguardam definição na Justiça brasileira.

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