Proposta pretende corrigir a inflação acumulada desde 2018 e deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias; mudança seria implantada de forma gradual entre 2027 e 2028

O governo federal estuda ampliar o limite de faturamento anual permitido aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que hoje é de R$ 81 mil. A proposta em análise prevê elevar esse teto para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a atualização do limite tem como principal objetivo repor a inflação acumulada desde 2018, quando o valor máximo de faturamento do MEI foi reajustado pela última vez.

O Microempreendedor Individual é uma categoria criada para formalizar pequenos empreendedores, permitindo que trabalhadores autônomos e donos de pequenos negócios tenham acesso a benefícios previdenciários e paguem impostos de forma simplificada. Atualmente, quem ultrapassa o limite anual de R$ 81 mil precisa migrar para outro regime tributário, com regras e custos diferentes.

De acordo com o ministro, o aumento do teto é uma reivindicação considerada legítima e o valor proposto corresponde, aproximadamente, à recomposição das perdas provocadas pela inflação nos últimos anos.

A expectativa do governo é que a mudança seja implantada de forma gradual entre 2027 e 2028. Segundo Bruno Moretti, a adoção escalonada permitirá que o impacto nas contas públicas seja absorvido sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.

Com informações da CNN e Agência Brasil

Foto: Agência Brasil